0039 - Tutela of line

Posted by: valera in Untagged  on Print PDF

Quando se observa um justificado e profícuo investimento na simplificação e celeridade de uma série de serviços do Estado, estimulando o recurso às novas tecnologias, verificamos que a tutela da arqueologia não dá sinais de querer modernizar velhos procedimentos e introduzi-los no século XXI. Refiro-me concretamente a um conjunto de medidas, algumas das quais já foram sugeridas pela ERA ao antigo IPA, que permitem agilizar procedimentos legais e poupar recursos, passíveis de serem gastos noutras tarefas mais relevantes. Entre essas medidas conta-se a possibilidade de realizar on line toda uma série de obrigações. Por exemplo:
  • Poder fazer um pedido autorização através de um formulário on line, onde se pudessem juntar os anexos (ficheiros digitais) necessários;
  • Poder preencher on line as Fichas de Sítio, cuja informação, depois de confirmada, poderia ser automaticamente introduzida na base de dados da tutela, libertando funcionários para outras tarefas;
  • Poder preencher candidaturas a concursos (quando estes voltarem, se voltarem) on line, como acontece na FCT.
  • Permitir a gestão de informação pessoal, curricular e outra, na base de dados da tutela (como acontece com outros serviços do Estado), levando a que esta esteja actualizada e evitando o constante envio de papelada.
  • Colocar os relatórios aprovados em consulta on line (acabando com secretismo e entraves só favorecem quem tem algo a esconder, receia comparações ou controlo crítico dos pares).
  • Permitir o preenchimento on line de relatórios preliminares ou de progresso ou possibilitar a sua recepção em formato PDF.
  • Criar um serviço de atendimento on line para registo de denúncias, pedidos de informação, reclamações, etc.
  • Colocar on line a base de dados de sítios com toda a informação disponível (nomeadamente a localização)

Tudo isto e muito mais pode hoje ser feito com critério, com segurança e com eficácia, traduzindo-se num claro benefício da prática arqueológica: facilita procedimentos, poupa recursos que podem ser reorientados, disponibiliza informação (vivemos numa sociedade da dita) e é mais transparente, favorecendo o controlo e avaliação da comunidade (fundamental quando a fiscalização estatal dá mostras de se enfraquecer). A inércia e a desconfiança, contudo, parecem manter-se.

Comentarios (4)Add Comment
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escrito por ML, Outubro 16, 2007
Voltando ainda ao assunto da modernização, não posso deixar de concordar com a disponibilização de relatórios oficiais de trabalhos arqueológicos, como se de bibliografia comum se tratasse. É mais um caso de perversa mistura entre interesses privados e públicos. A actividade arqueológica é, pela sua natureza, de interesse público; eminentemente do domínio público, é autorizada por entidades públicas. Pode e deve ser exercida por entidades privadas, sempre assumindo um interesse público. As actuações técnicas e científicas são exercidas neste contexto. Dessa maneira, o acesso livre à informação deveria ser uma obrigação do Estado e dos privados que procuram restringir o acesso à informação, cabendo aos utilizadores respeitarem todos os inerentes direitos de autor.
Ainda persistem vestígios do arcaico tique arqueológico da ?prioridade científica?, do sigilo e dos interesses privados sobrepostos aos públicos. Lamentável.
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escrito por ML, Outubro 14, 2007
O Estado está em processo de reforma.
Infelizmente, aquele que é o nosso, abandonou perspectivas que apontavam para uma aposta estratégica no Património, provavelmente por falta de capacidade criativa, dificuldades financeiras e ambição; mas sobretudo por incapacidade de renovação do seu posicionamento perante os cidadãos. Neste momento, o Estado parece não saber o que fazer com o seu e nosso Património. Como não sabe, pouco faz e nada estimula em quem poderia fazer algo (felizmente ainda contamos com o esforço empenhado de alguns funcionários que mantém a máquina em marcha).
Estamos num tempo de fortes contradições. Decididamente, devemos pensar em actuar independentemente, procurando um espaço de livre iniciativa ao serviço do bem comum. Afinal de contas, talvez seja esta urgência de acção que tem vindo a tornar esta área do Património num viveiro de iniciativas privadas...também contraditórias.

Vem isto a propósito da actual situação da tutela da arqueologia (e do Património em geral) em que a confusão de instituições e as sobreposições de competências nos fazem sentir que com o Estado, pouco podemos contar. Talvez esta situação nos empurre para um amadurecimento geral dos profissionais e das instituições, nomeadamente das empresas privadas. Amadurecendo e gerando uma renovada visibilidade desta área na sociedade em geral, poderemos vir a demonstrar ao Estado que necessitamos da sua presença no seio de um sistema que para funcionar correctamente, necessita que diversos tipos de entidades desempenhem papéis concretos. Com esse amadurecimento e demonstração de vitalidade, será gerada uma ?utilidade? visível. Poderemos então encontrar um poder político disposto a investir numa tutela activa, eficiente e eficaz. Até lá, não contemos com modernização e novas tecnologias capazes de gerar um efectivo Serviço Público na área do Património (na verdade, com tais investimentos, com uma revolução de paradigma do papel do Estado e com uma profunda reforma de processos de trabalho, seria possível com menos funcionários e com menos despesa assegurar um melhor desempenho dos serviços).

Não aguardemos. Continuemos a agir.
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escrito por ACV, Outubro 12, 2007
Também concordo com a disponibilização on line de relatórios finais, que são documentos públicos, citáveis e utilizáveis com a normalidade de uma publicação. Por isso o NIA vai passar a disponibilizar os relatórios da ERA em formato pdf. Se não os referi foi porque posso ver algumas dificuldades técnicas na concretização para alguns relatórios, mais concretamente, em alguns anexos (tipo grandes plantas). Mas nada que não se resolva. E talvez com tudo digitalizado acabe aquela bizantinice da impressão de fotografias em papel de qualidade fotográfica.
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escrito por JL, Outubro 11, 2007
Concordo de facto com todas as medidas aqui apresentadas por ACV. Não se compreende como ainda não se agilizaram estes processos. O ambiente agradeceria concerteza com a circulação de menos papelada! Acrescentaria porém, um outro ponto. Os relatórios finais poderiam também ser enviados em formato .pdf com assinatura digital que irá substituir a assinatura escrita. O novo cartão do cidadão, que será em princípio uma realidade no próximo ano terá um chip que poderá ser lido por um periférico conectado a um computador, que por sua vez permitirá assinar documentos que serão válidos legalmente. A segurança é assegurada pela implantação de protocolos nos sites. Recordo que cada vez mais se recorre aos bancos pela via homebanking, fazendo diversas operações e entregam-se declarações electrónicas de IRS. Poderão consultar as instruções da funcionalidade deste novo cartão em http://www.ucma.gov.pt/. O governo poderia no seu programa de mobilidade destacar para o novo Instituto (IGESPAR) duas ou três pessoas para reconverter o ?velhinho? site do IPA para algo mais funcional e útil. Algum dinheiro iria ser poupado e utilizado em necessidades mais urgentes.

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