0045 - Licenciamentos

Posted by: valera in Untagged  on Print PDF

Durante a formação que ocorreu nos Açores vários foram os assuntos discutidos com a participação das audiências, os quais mereciam uma amplificação e chegar aos ouvidos de muitos dos agentes que, por estas bandas, actuam na área do património e da arqueologia. Um desses assuntos, repetidamente evocado, foi a ausência de condicionantes relativas a trabalhos de arqueologia nos licenciamentos e depois o seu aparecimento a meio da execução dos projectos.

De facto, exceptuando as situações em que património arqueológico desconhecido aparece inesperadamente no decurso das obras, é pouco compreensível que se passem licenciamentos sem referência a trabalhos arqueológicos (por exemplo de acompanhamento) para projectos que, à partida, os deveriam ter e, mais tarde, em fase de execução, a mesma entidade licenciadora (ou outra) venha introduzir essas condicionantes.

Esta situação resulta, muitas das vezes, da forma como funcionam as entidades licenciadoras, passando os projectos à margem dos técnicos e dos serviços de património que poderiam estabelecer essas condicionantes. Dá-se, assim, pretexto para que, com razão, os promotores se queixem da forma como se actua na área do património, ficando, contudo, a dúvida sobre o eventual envolvimento de alguns nos "esquecimentos".

Por outras palavras, a "insensibilidade" para com o património arqueológico começa logo dentro das entidades públicas que licenciam, no interior das quais parecem existir diferentes linguagens, pesos e entendimentos relativamente às políticas patrimoniais.

Muitos problemas podem ser minimizados a jusante, mas só se resolvem se forem atacados a montante.

Comentarios (2)Add Comment
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escrito por ML, Dezembro 12, 2007
O incomprimento pelo Estado português das suas obrigações para com a salvaguarda e preservação do nosso património é algo de escandaloso. Estou seguro que, na maioria dos casos, as entidades licenciadoras da maioria das obras, autarquias e entidades que emitem pareceres vinculativos como o IGESPAR, não cumprem a legislação ou os regulamentos para a área do património, fomentando destruições irreparáveis. Neste momento são centenas as obras em Portugal que decorrem normalmente, após obtenção dos necessários licenciamentos (que não cumprem a legislação). Que podemos esperar do IGESPAR? E das câmaras? Temos todos muito trabalho?
Em qualquer dos casos, é vergonhoso.
Parece que estamos por nossa conta. Até quando?
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escrito por Ana Penisga, Dezembro 06, 2007
Conhecidos são os casos em que instituições públicas, nomeadamente Autarquias, se "esquecem" de condicionar projectos ao nível dos trabalhos arqueológicos a realizar. Penso que, por vezes, se trata apenas de um "sacudir a água do capote", tanto mais que existe um Instituto público que tutela as questões relacionadas com a arqueologia e o património em geral. Mas acredito seriamente que os verdadeiros motivos desses "esquecimentos" estão directamente relacionados com questões económicas. Porque deverá uma Autarquia condicionar um grande investimento no seu município (sendo que isso lhe trás mais valias financeiras) se o retorno pode ser a desmotivação do investidor? A questão passa muito mais por alteração de prioridades, ou mentalidades, e fundamentalmente por perceber que o património pode ser uma mais valia por si só, quando devidamente aproveitado e usufruido.

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