Em termos institucionais e até aos anos noventa do século vinte, é praticamente impossível falar de uma arqueologia pensada, organizada e praticada por entidades privadas. O que em nada contradiz uma longa tradição de interesses privados presente na arqueologia portuguesa, precisamente porque sem uma política para o património arqueológico, este foi, quase sempre, secundarizado e marginalizado. De facto, o Estado deixou um vazio naturalmente preenchido pela actividade de pessoas mais ou menos empenhadas e fascinadas pela arqueologia. Mesmo em casos em que exerciam funções em organismos públicos, a sua acção em termos arqueológicos assentava eminentemente num empenho pessoal.

Sensivelmente até à segunda metade dos anos noventa, perduraram indefinições óbvias nas políticas de património, pelo que, sem estratégias, sem planeamento, sem verbas previstas para investimentos em concretização de trabalhos, é óbvio que não podia existir mercado, incremento da actividade ou a sua profissionalização. Por esta razão, as primeiras iniciativas privadas de carácter institucional assumiram um teor associativo e sem fins lucrativos, modelo de actuação mais adaptado à realidade do meio arqueológico de então. O enquadramento institucional privado de âmbito empresarial, apenas surge nos anos noventa, inicialmente de forma incipiente e pelo cruzamento de ligações, muitas vezes pouco claras, entre determinados promotores de obras públicas e pessoas que realizavam Estudos de Impacte Ambiental ou concretizavam as primeiras acções de minimização implementadas formalmente em Portugal.

No nosso enquadramento sócio-económico é possível aos cidadãos actuarem de diversas formas, individualmente ou colectivamente. Assim, as instituições criadas, nomeadamente as empresas, são ferramentas de actuação que têm a vantagem de, em sociedades convenientemente organizadas, serem transparentes, controladas e fiscalizadas, sendo sempre possível conhecer os interesses que as suportam. Significa isto que a emergência de actuações privadas na área do património arqueológico, nomeadamente de empresas, se enquadra numa visão clarificadora dos interesses em campo. Enquadrando este recente fenómeno na história da arqueologia portuguesa, podemos considerar que a emergência de instituições empresariais, configuram uma salutar mudança, reveladora da valorização social atribuída aos bens arqueológicos e do amadurecimento dos profissionais; agora, os interesses pessoais são tendencialmente assumidos de forma mais clara, cabendo às instituições públicas e sobretudo aos que nelas trabalham a responsabilidade de verificar a aplicação das regras de funcionamento. Aos que exercem as suas funções na esfera privada, exige-se o cumprimento das regras legais e comportamentos assentes em códigos de ética profissional e empresarial.

Este tipo de sistema é, infelizmente, sujeito a perversões, nomeadamente decorrentes de fenómenos de corrupção. Mas estou convencido que nas sociedades contemporâneas é cada vez mais difícil mentir e ocultar desvios às regras do jogo. Se a legislação for exigente e as instituições públicas funcionarem, será mais fácil impedir a perpetuação de vícios antigos ou recentes, resultantes de interesse privados ocultos. Para estes, um sistema transparente, organizado e controlável torna-se desvantajoso.

Temos de reconhecer que, curiosamente, o amadurecimento do fenómeno empresarial na arqueologia, apesar de desigual, foi extremamente rápido. Não existindo por parte do Igespar dados concretos sobre a representatividade dos diferentes tipos de enquadramentos institucionais na actual prática profissional, não temos dúvidas em relação ao facto da esmagadora maioria dos trabalhos autorizados individualmente por aquele instituto remeterem para indivíduos integrados de alguma forma numa empresa ou, em menos casos, trabalhando por conta própria. É natural que a rapidez do fenómeno coloque problemas ao nível da consistência das estruturas criadas, existindo uma maioria de empresas de reduzida dimensão e sem uma efectiva cultura empresarial. Estas características são, apesar de tudo, compreensíveis porque o meio arqueológico, por preconceitos bem enraizados ideologicamente, não estava preparado para aceitar novas formas de actuação, tal como o nível da formação não se adequava (ou adequa) a exigências que estão para além dos aspectos técnico-científicos inerentes à prática específica.

Neste nova fase da arqueologia portuguesa, os interesses privados têm que ser conhecidos, devem estar identificados e expostos pelo controlo de entidades fiscalizadoras. O meio arqueológico é muito permeável a rumores que apontam para graves insinuações de que existirão nítidas evidências de corrupção, assentes em interesses privados de determinadas pessoas ou instituições. Este ambiente de suspeição poderia ser ultrapassado através de processos de clareza e transparência processual, de uma correcta fiscalização e da elevação dos padrões de qualidade vigentes. Determinadas áreas geográficas ou determinadas instituições promotoras de intervenções no território passíveis de interferir em bens arqueológicos não mostram sinais de abertura ao mercado; nesses casos, as suspeitas ou indícios objectivos de práticas menos transparentes persistirão, tal como será impedido o normal e livre crescimento da actividade.

Miguel Lago

(Texto ligeiramente adaptado de Lago, Miguel (2003) Público, Privado e Futuro na Arqueologia Portuguesa. Arqueologia e História, vol. 55, p. 141-150.)